11/11/2026
A Petrobras defendeu a criação de um período de transição sem multas para que as empresas consigam se ajustar às mudanças da reforma tributária. A proposta foi levada ao Ministério da Fazenda pela presidente da estatal, Magda Chambriard, que avalia que a convivência entre o sistema atual e o novo modelo tende a gerar dúvidas e divergências de interpretação.
A manifestação ocorreu na segunda-feira (9), em evento sobre o setor de energia promovido pela Petrobras em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Chambriard destacou que o pedido não trata de suspender o pagamento de tributos, e sim de evitar penalidades enquanto as empresas assimilam as novas regras.
Em esclarecimento enviado ao JOTA, a estatal afirmou que há preocupação com o desenho da transição, sobretudo pela coexistência de dois regimes tributários, e defendeu que eventuais divergências de entendimento sejam resolvidas primeiro pelo diálogo, e não por autuações.
Para a executiva, as incertezas da reforma representam custo para as empresas. Conforme a cobertura do Valor Econômico, parte das dúvidas envolve o ICMS e a cumulatividade do imposto.
A preocupação se concentra na fase em que as regras atuais e os novos tributos terão de funcionar simultaneamente, o que exige adaptação de sistemas, documentos fiscais, processos de apuração e rotinas internas.
A reforma prevê a substituição gradual dos tributos sobre o consumo por dois novos: a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios.
A cobrança da CBS começa em 2027. A troca gradual do ICMS e do ISS pelo IBS acontece entre 2029 e 2032, com implementação integral prevista para 2033.
O pedido da estatal chega em um contexto no qual 2026 foi definido como ano de testes e adaptação. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS estabeleceram um período educativo, sem penalidades, para o descumprimento inicial de determinadas obrigações acessórias.
As regras estão no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025. O período sem penalidades alcança as obrigações acessórias e não representa dispensa geral das obrigações tributárias.
Na prática, a reivindicação busca mais segurança durante a transição e pretende evitar autuações motivadas por dúvidas operacionais ou por divergências de interpretação. Até a apuração da reportagem, não havia registro de resposta do Ministério da Fazenda.
Fonte: Com informações de Contábeis
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