11/11/2026
Contribuintes com débitos tributários passam a contar com uma ferramenta para avaliar alternativas de negociação com o Fisco. A Calculadora da Transação Tributária, da Receita Federal, simula modalidades disponíveis para pessoas físicas e jurídicas conforme o perfil do contribuinte e a composição das dívidas.
O recurso permite cadastrar os dados do contribuinte, incluir os débitos e comparar as possibilidades em um quadro organizado, com as condições de cada modalidade.
Nesta primeira versão, o simulador contempla três editais: os de nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e o de nº 6 de 2026 da PGFN. Para empresas, empreendedores e profissionais da contabilidade, a ferramenta pode facilitar o planejamento financeiro e a análise de alternativas.
O interessado informa o seu perfil e, em seguida, cadastra os débitos e a composição da dívida, para que o sistema avalie quais modalidades se enquadram no caso.
Os resultados aparecem em um quadro comparativo, com a proposta de facilitar a compreensão das regras dos editais. A ferramenta também ajuda contadores e departamentos fiscais em uma avaliação inicial, antes de formalizar qualquer negociação.
O edital nº 9/2026 da Receita Federal traz uma modalidade de transação com condições específicas para regularização de débitos. O edital nº 10/2026, também da Receita, oferece outra alternativa, com critérios próprios de adesão.
Já o edital nº 6/2026 da PGFN trata de débitos inscritos na dívida ativa da União. Cada um tem critérios, condições e requisitos próprios, que precisam ser conferidos antes da decisão.
A calculadora não substitui a adesão. O resultado mostra possibilidades, mas não significa aprovação automática nem enquadramento definitivo.
Antes de aderir, é preciso conferir os requisitos do edital, a situação dos débitos e os prazos e procedimentos da Receita Federal ou da PGFN. O acompanhamento de um contador é recomendado, principalmente quando há diferentes tipos de débito ou dificuldade de fluxo de caixa.
Para empresas com pendências, comparar condições antes de negociar pode fazer diferença no planejamento financeiro, e a calculadora funciona como ponto de partida.
O simulador fica disponível na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal, dentro do assunto Transação Tributária.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
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